Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.480, DE 06 DE ABRIL DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTRE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.959, de 06 de dezembro de 1979DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Altera a
Decreto nº 11.480, de 06 de abril de 1994REGULAMENTA A LEI Nº 4.959 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE FRETADO.
Revogada pela
Decreto nº 20.241, de 19 de março de 2019REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.