Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.480, de 06 de abril de 1994REGULAMENTA A LEI Nº 4.959 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE FRETADO.
Revoga a
Decreto nº 11.594, de 22 de agosto de 1994ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.480, DE 06 DE ABRIL DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTRE.
Alterada pela
Decreto nº 22.050, de 16 de março de 2022ALTERA O ART. 14 DO DECRETO Nº 20.241, DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.