Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 4.959 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE FRETADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.952, de 07 de novembro de 1979REVOGA A LEI Nº 4656 DE 16 DE SETEMBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 4.959, de 06 de dezembro de 1979DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Revoga a
Decreto nº 6.170, de 22 de agosto de 1980REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.979, QUE DISCIPLINA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIARIOS, COMERCIARIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Revoga a
Decreto nº 7.077, de 04 de maio de 1982FICA EXTINTA TODA E QUALQUER RESTRIÇÃO REFERENTE AO TEMPO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS VOLKSWAGEN-KOMBI E ÔNIBUS, EXIGINDO-SE, PORÉM, ÀQUELES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO, LAUDO COMPROBATÓRIO FORNECIDO POR OFICINA CREDENCIADA PELO FABRICANTE DO VEÍCULO DIZENDO DE SUAS PERFEITAS CONDIÇÕES, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE A FREIOS, SUSPENSÃO, SISTEMA DE DIREÇÃO E SISTEMA ELÉTRICO, COM VALIDADE DE 6 (SEIS) MESES”.
Revoga a
Decreto nº 7.140, de 12 de maio de 1982ESTABELCE PRÉ-REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA ASSEGURAR O ASPECTO PAISAGÍSTICO-FUNCIONAL DA URBANIZAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS.
Revoga a
Decreto nº 7.376, de 29 de setembro de 1982ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 6170, DE 22 DE AGOSTO DE 1980, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 4959, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.594, de 22 de agosto de 1994ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.480, DE 06 DE ABRIL DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTRE.
Alterada pela
Decreto nº 17.957, de 13 de maio de 2013ALTERA O ART. 1º DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE FRETADO, INTEGRANTE DO DECRETO Nº 11.480 DE 06 DE ABRIL 1994, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE FRETADO”.
Revogada pela
Decreto nº 20.241, de 19 de março de 2019REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.