Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4742 DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 1980
Autoria: José Nassif Mokarzel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.742, de 25 de outubro de 1977ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.