Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revogação de ato administrativo, que trata de designação de servidor para responder cumulativamente pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Buritama, e dá outras providências.
Dispõe sobre restabelecimento da gratificação de regime de dedicação exclusiva a servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
Reformula a composição da Comissão Especial para acompanhar os processos de julgamento das Contas Municipais pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, feitos anualmente, e das medidas administrativas de correção nas recomendações exaradas, bem como para incrementar as ações administrativas que visem o aumento do IEG-M – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, e dá outras providências.
Reformula a comissão de Seleção, Avaliação e Habilitação, para o Chamamento Público, a ser realizado conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, e Decreto Federal nº 11.453/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor(a) que especifica.
Dispõe sobre exoneração de servidor(a) que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso de próprio público municipal, a título precário, a Empresa PROS Agencia de Comunicação Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 5.142/2025.
Dispõe sobre aprovação e regulamentação da outorga de Escritura Pública de Venda e Compra, tratado na Lei Municipal nº 3088/2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos servidores responsáveis para implantação e fiscalização da Lei Municipal Lei nº 4.499/2018, que trata dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e a implantação do Portal da Transparência, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, em pecúnia, em caráter temporário, do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização trimestral do valor do Vale Alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, em conformidade com a Lei Complementar nº 251/2026, e dá outras providências
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
DECRETO SEM EMENTA.
Dispõe sobre a atualização trimestral do valor do Vale Alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, em conformidade com a Lei Complementar nº 251/2026, e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ao orçamento de 2026, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Estatuto das Associações de Pais e Mestres, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h43 · Norma mais recente da lista: 30/07/2026