Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.537, de 29 de julho de 2026
Reformula a comissão de Seleção, Avaliação e Habilitação, para o Chamamento Público, a ser realizado conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, e Decreto Federal nº 11.453/2023 e dá outras providências.
- Data
- 29 de julho de 2026
- Número
- 5537
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada