Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, LIGANDO O MUNICÍPIO A MUNICÍPIO, PARA QUE MELHOR ATENDA OS INTERESSES DELE.
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ESTABELECER UM CONVÊNIO NA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, PARA ESTE MUNICÍPIO, NAS MODALIDADES USADAS, DE ACORDO COMA PLANTA JÁ ENCOMENDADA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR AS NECESSÁRIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, MEDIANTE A EMISSÃO DE 500 APÓLICES NO VALOR NOMINAL DE CR$ 1.000,00, CADA UMA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, UM ADVOGADO PARA DEFENDER JUDICIALMENTE SEUS DIREITOS, NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA REQUERIDA POR ALOÍSIO TEIXEIRA NEVES, OU EM OUTRA AÇÃO QUALQUER QUE LHE FOR PROPOSTA.
CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA FAZENDA FERRAZ, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR OS TERMOS DO CONTRATO APRESENTADO PELO SR. JOSÉ ROMERA, CONSTRUTOR, RESIDENTE EM BIRIGÜI, PARA A CONSTRUÇÃO DE 1.500 METROS DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE.
CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL, DO BAIRRO DA FAZENDA LAGEADO, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO.
CRIA A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, QUE INCIDIRÁ SOBRE TODOS IMÓVEIS EXISTENTES NO QUARTEIRÃO BENEFICIADO POR ESSE MELHORAMENTO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O PROPRIETÁRIO DOS TERRENOS ONDE ESTA LOCALIZADO O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, PARA ADQUIRIR A ESCRITURA, PARA POSTERIORMENTE DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MESMO POSSA FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS.
ALTERA O ARTIGO 64, DA LEI Nº 09 DE 22/07/1949.
CRIA O ESCRITÓRIO INDUSTRIAL DA USINA, COM SEDE NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A MESMA, PARA ATENDER A SERVIÇOS DE ORDEM TÉCNICA, NO INTERESSE DE CONSUMIDORES DE LUZ E FORÇA, E NOS DE ORDEM INTERNA COM UMA SESSÃO PRÓPRIA PARA RECEBEDORIA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR OS TERMOS DO CONTRATO APRESENTADO PELO SR. JOSÉ ROMERA, CONSTRUTOR, RESIDENTE EM BIRIGÜI, PARA A CONSTRUÇÃO DE 3.000 METROS DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 20/06/1956