Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Majora o valor do ticket-alimentação dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 2.930/2003, e dá outras providências.
Revoga parcialmente a Portaria nº 10.140/2018 e declara nulos o termo de posse e o exercício de servidora nomeada para cargo efetivo, em razão da Lei Municipal nº 3.824/2012 — Lei da Ficha Limpa Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.104.959,00, no orçamento do SAAEMB, em execução da Lei Municipal nº 4.494/2018, e dá outras providências.
Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de áreas destinadas ao prolongamento da Avenida Daniel Luiz Guerbas, em execução da Lei Municipal nº 4.493/2018 e em relação às áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4.073/2018, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.104.959,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE REBERTI DA SILVA MARTHOS, ANTONIO CARLOS SANCHES MARTHOS E SUA ESPOSA, E FAIXA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CRV URBANIZADORA LTDA., TODAS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DANIEL LUIZ GUERBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA E AS ÁREAS VERDES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.952,50, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública áreas destinadas ao prolongamento da Avenida Daniel Luiz Guerbas, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e dá outras providências.
Homologa o resultado final do Concurso de Remoção do Quadro do Magistério Municipal, aberto pelo Decreto Municipal nº 4.070/2018 e previsto no art. 82 da Lei Complementar Municipal nº 75/2011, e dá outras providências.
Crédito Adicional Suplementar no valor de RS$. 20.000,00 (VINTEmil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.940.000,00, em execução da Lei Municipal nº 4.491/2018, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.940.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA - ESTADO DE SÃO PAULO - EXPANSÃO DA AV FREI MARCELO MANILIA
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, prevista no art. 82 da Lei Complementar Municipal nº 75/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de sucatas de veículos considerados inservíveis e inutilizáveis pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Adequa para UFM - Unidade Fiscal do Município, os valores em reais fixados através da Lei Municipal nº 4.088 de 04 de dezembro de 2014 que Disciplina o Funcionamento de Serviços de Alto-Falantes e impõe o limite no volume de som em veículos de passeio no Município de Buritama, nos termos que especifíca
Dispõe sobre a cassação do Mandato do Vereador Ronaldo Ramos Fernandes, e dá outras providências.
Crédito Adicional Suplementar no valor de RS$. 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista na Lei Federal nº 13.019/2014 e instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842/2017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h22 · Norma mais recente da lista: 08/10/2018