Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 4.070, de 12 de setembro de 2018
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, prevista no art. 82 da Lei Complementar Municipal nº 75/2011, e dá outras providências.
- Data
- 12 de setembro de 2018
- Número
- 4070
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.