Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui função gratificada ao servidor Anderson Davi Rosa, nos termos do art. 186 e seguintes da Lei Municipal nº 2.024/1991, e dá outras providências.
Proíbe a venda ambulante de bebidas alcoólicas e o consumo de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro no perímetro do evento “1º Adora Buritama”, e dá outras providências.
Permite, a título precário, o uso do Recinto de Exposições Odilon Ferreira de Almeida pelo Lar dos Velhos São Camilo de Leles, em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica de 12 de maio de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de novembro, no valor de R$ 120.550,00, e dá outras providências.
Revoga parcialmente a Portaria nº 9.700/2017 e declara nulos o termo de posse e o exercício de servidor nomeado para cargo efetivo, em razão da Lei Municipal nº 3.824/2012 — Lei da Ficha Limpa Municipal, e dá outras providências.
Revoga o Decreto Municipal nº 3.983/2018, que instituiu função de chefia à servidora Hilda Magalhães Antonio, e dá outras providências.
Regulamenta os critérios para concessão de benefícios eventuais de assistência social previstos na Lei Complementar Municipal nº 172/2017, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de Calamidade Pública no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Buritama – Lei Complementar nº 172, 20/12/2017.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00, em execução da Lei Municipal nº 4.498/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 296.000,00, em execução da Lei Municipal nº 4.497/2018, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS ANOS DE 2.019 A 2.043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), e dá outras providencias”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.
Permite, a título precário, o uso do Recinto de Exposições Odilon Ferreira de Almeida pelo Centro Assistencial Benedita Fernandes, em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica de 12 de maio de 2017, e dá outras providências.
Antecipa para 16 de novembro de 2018 o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, originalmente comemorado em 20 de novembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta - CAC com a Empresa L.E. Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.598.648/0001-62, com sede na Rua Bento da Cruz nº 666, cidade de Birigui/SP, e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.367,47, no orçamento do IPREM, em atendimento à Resolução nº 18/2018 do Instituto de Previdência Municipal de Buritama, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de outubro, no valor de R$ 412.100,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de outubro, no valor de R$ 54.693,16, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 12/11/2018