Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de Calamidade Pública no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Buritama – Lei Complementar nº 172, 20/12/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 4.136, de 24 de janeiro de 2019Altera dispositivo tratado no Decreto Municipal nº 4.086 de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de Calamidade Pública no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Buritama – Lei Complementar nº 172, 20/12/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 4.549, de 25 de outubro de 2021Altera o inciso II da alínea e do artigo 4° do Decreto n.° 4.086 de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de Calamidade Pública no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Buritama – Lei Complementar nº 172, 20/12/2017.