Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui função gratificada ao servidor Fábio Alexandre Bugue, nos termos do art. 186 e seguintes da Lei Municipal nº 2.024/1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de agosto, no valor de R$ 220.000,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 991.049,20, em execução da Lei Municipal nº 4.487/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 991.049,29, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta os arts. 7º e 9º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 169/2017, quanto à dedução de materiais adquiridos de terceiros da base de cálculo do ISSQN, e dá outras providências.
Institui função gratificada à servidora Bárbara Cristina dos Santos, nos termos do art. 186 e seguintes da Lei Municipal nº 2.024/1991, e dá outras providências.
Coloca servidores e dependências da Rede Municipal de Ensino à disposição da Justiça Eleitoral para as eleições de 2018, nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, e dá outras providências.
Regulamenta o Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 169 de 14 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e altera o sistema tributário do Município de Buritama, Estado de São Paulo dispondo sobre a instituição e obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, da Declaração Eletrônica de Despesas, da Declaração Eletrônica de Serviços Prestados, da Declaração Eletrônica de Serviços Tomados, guia eletrônica de recolhimento de tributo e taxa e livros fiscais específicos, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos para o recolhimento e dispõe sobre outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar nº 169 de 14 de Dezembro de 2017, que institui o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), do Município de Buritama Estado de São Paulo, sobre as obrigações das empresas administradoras de cartão de crédito, de débito, de leasing e de planos de saúde.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ONEROSA, DE OBRAS BIBLIOTECÁRIAS, PLÁSTICAS, MOBILIÁRIOS E ACERVO DE LIVROS DE DIVERSOS ARTISTAS FAMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de agosto de 2018, até as 12 horas, e dá outras providências.
Revoga o ato administrativo de suspensão preventiva do servidor Luiz Figueira Silveira, cuja prorrogação havia sido determinada pelo Decreto Municipal nº 4.045/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de agosto, no valor de R$ 335.700,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de agosto, no valor de R$ 260.000,00, nos termos da Lei Orçamentária Anual nº 4.417/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00, em execução da Lei Municipal nº 4.484/2018, destinado a obras e instalações, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 981.488,00, em execução da Lei Municipal nº 4.483/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00, em execução da Lei Municipal nº 4.482/2018, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.940,00, em execução da Lei Municipal nº 4.481/2018, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 193.741,71, no orçamento do SAAEMB, em execução da Lei Municipal nº 4.480/2018, destinado à construção de estação elevatória de esgoto, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 30/08/2018