Câmara Municipal de Buritama (SP)
Adequa para UFM - Unidade Fiscal do Município, os valores em reais fixados através da Lei Municipal nº 4.088 de 04 de dezembro de 2014 que Disciplina o Funcionamento de Serviços de Alto-Falantes e impõe o limite no volume de som em veículos de passeio no Município de Buritama, nos termos que especifíca
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2018
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.088, de 04 de dezembro de 2014"REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 3.078 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES E IMPÕE O LIMITE NO VOLUME DE SOM EM VEÍCULOS DE PASSEIO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".