Câmara Municipal de Buritama (SP)
"REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 3.078 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES E IMPÕE O LIMITE NO VOLUME DE SOM EM VEÍCULOS DE PASSEIO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.078, de 28 de novembro de 2005DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES E IMPÕE O LIMITE NO VOLUME DE SOM EM VEÍCULOS DE PASSEIO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.106, de 21 de setembro de 2006CRIA NO ARTIGO 3º O PARÁGRAFO 2º, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3078/05 (DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.488, de 10 de setembro de 2018Adequa para UFM - Unidade Fiscal do Município, os valores em reais fixados através da Lei Municipal nº 4.088 de 04 de dezembro de 2014 que Disciplina o Funcionamento de Serviços de Alto-Falantes e impõe o limite no volume de som em veículos de passeio no Município de Buritama, nos termos que especifíca