Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A FIRMAR TERMO ADITIVO Nº 9/85 DO CONVÊNIO Nº 07, DE 27/10/1983, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 19.000.000.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E DE ÁREAS DE LOTES DE TERRENO CONSTANTES DA QUADRA 1, OBJETO DO ITEM 2, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.098, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1982.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICOS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM ESTRUTURA METÁLICA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGUI E CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E OUTROS INCENTIVOS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONCERNENTES À EXECUÇÃO PARCIAL DO PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SALGADO FILHO – VILA GUARUJÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2.137, DE 13 DE SETEMBRO DE 1983.
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DOS LOTES DE TERRENO NºS 1, 2 E 3 – QUADRA “B”, INTEGRANTES DO 1º NÚCLEO RESIDENCIAL BIRIGUI.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA REFORMA E RECONSTRUÇÃO DE PONTES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, PARA, EM COOPERAÇÃO MÚTUA, EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM CAMPO DE DEMONSTRAÇÃO DE IRRIGAÇÃO NA IX REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
ACRESCE INCISO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1968, QUE <i>“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”</i>.
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 1983, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – <abbr title="Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal">CEPAM</abbr>, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
APROVA RETIFICAÇÃO DE PLANO DE ABERTURA DE PROLONGAMENTO DA RUA ANHANGUERA, NO JARDIM ESTORIL, DESTA CIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
PROÍBE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, A MANUTENÇÃO DE ÁREAS, LOCALIDADES OU CONJUNTOS HABITACIONAIS, DESTINADOS AO EXERCÍCIO DA PROSTITUIÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 08/11/1985