Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A FIRMAR TERMO ADITIVO Nº 9/85 DO CONVÊNIO Nº 07, DE 27/10/1983, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2300 de 1985 - leis/1985/2300.pdf