Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SE DESAPROPRIADA ÁREA SITUADA AO LONGO DA AVENIDA ANCHIETA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA ÁREA SITUADA AO LONGO DA AVENIDA ANCHIETA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA ÁREA SITUADA AO LONGO DA AVENIDA ANCHIETA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA RELATIVAS À HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO É VENCEDOR.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 119/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.073.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA BARRETOS CIDADE IRMÃ DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS CRECHES "COMUNIDADE ESPIRITA CRISTÃ DE BERTIOGA" E "RECANTO INFANTIL.
ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA LEI N° 89/94, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O CAMPB - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL.
REAJUSTA EM 25,11% OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 1,67%, os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo, existentes no dia 20 de fevereiro de 1.995, nos termos da Lei Municipal nº. 081, de 15 de julho de 1.994.
REVOGA-SE O DECRETO 132/94 QUE PERMITE O USO PRÓPRIO PÚBLICO À MANOEL CARLOS PROMOÇÕES, FEIRAS E EVENTOS.
APROVA A REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS JUSTIFICATIVAS.
CONFERE ÀS PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO A CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS ABRIGOS DESTINADOS A USUÁRIOS DOS ÔNIBUS, MEDIANTE DOAÇÃO DOS MESMOS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 22,07% os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 28/04/1995