Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 156, de 28 de abril de 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SE DESAPROPRIADA ÁREA SITUADA AO LONGO DA AVENIDA ANCHIETA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de abril de 1995
- Número
- 156
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 197, de 09 de janeiro de 1996REGULAMENTA A LEI 156/95 QUE TRATA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.