Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA ÁREA SITUADA AO LONGO DA AVENIDA ANCHIETA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA ÁREA SITUADA AO LONGO DA AVENIDA ANCHIETA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023/94, DE 15 DE JULHO DE 1994, REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO NOVO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSERVAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE CONSTRUÇÕES E ADOTA AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR IMS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SP.
É aberto junto a Secretaria da câmara Municipal de Bertioga, um crédito suplementar na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), suplementar as dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n^ 001/95, de 01 de janeiro de 1.995.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 2,57%, os saldos das dotações orçamentarias deste Legislativo.
REVOGA PERMISSÃO DE USO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO PARCIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR VEÍCULO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER O USO DE BEM MUNICIPAL.
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 065/94.
ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DE BERTIOGA.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 013/93, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARA SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 4,38%, os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 28/06/1995