Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 128, de 23 de maio de 1995
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR VEÍCULO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- Data
- 23 de maio de 1995
- Número
- 128
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.372, de 27 de março de 2009"REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI Nº 128 DE 23 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"