Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA APROVADA MODIFICAÇÃO PARCIAL URBANÍSTICO DO MÓDULO 13, NA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO (ANULADO)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.072.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).
REVOGA A LEI Nº 098/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)
CRIA NORMAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E PAB’S (POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSAÇÃO COM A PESCANOVA S/A, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 1,82%, os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo.
DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL E CEREBRAL DE GUARUJÁ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.072.000,00.
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES A SEGURO SAÚDE E OUTRAS MODALIDADES DE MEDICINA DE GRUPO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SE DESAPROPRIADA ÁREA SITUADA AO LONGO DA AVENIDA ANCHIETA NESTE MUNICÍPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 28/08/1995