Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 158, de 27 de maio de 1995
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO PARCIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de maio de 1995
- Número
- 158
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada