Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 1995.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLARES.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO À ESCOLA PAULISTA DE CIRCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME PARA O FUM QUE ESPECÍFICA.
Fica autorizado a concessão de adiantamento junto a dotação 3132 aos funcionários ocupantes dos Cargos de Técnico Condutor, nos termos da Legislação Municipal vigente.
0 horário de funcionamento administrativo será das 09:00 horas ate as 12:00 horas e no período vespertino, das 13:30 horas às 17:30 horas
DISPÕE SOBRE A CLASSIBICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO ÓRGÃO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
FIXA VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO DE GLEBAS, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA COLABORAR COM MATERIAL HUMANO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENTRO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 56/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, FIXADA POR INTERMÉDIO DA LEI 1.207 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, E POSTERIORMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE POR MEIO DA LEI 56/93 ...
REGULAMENTA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PREVISTO NA LEI 110/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE SE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO À PAULO AKIO TONGGU, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
Regulamenta o funcionamento da câmara Municipal de Bertioga para os feriados de fim de ano.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 758.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL REAIS).
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO À CIN - CENTRAL DE INCREMENTO DE NEGÓCIOS E MARKETING S/C LTDA PARA O FIM QUE ESPECÍFIVA.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O NATAL
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 25/01/1995