Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 134, de 23 de dezembro de 1994
REGULAMENTA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PREVISTO NA LEI 110/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 1994
- Número
- 134
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 110, de 30 de junho de 1994ESTABELECE A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.