Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DECLARA A NULIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 252, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996, E DOA ATOS SUBSEQUENTES PRATICADOS COM BASE NO REFERIDO ATO.
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA”.
EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNCO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E SEUS RESPECTIVOS CONSELHEIROS.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM PAULISTA.”
DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PELO FALECIMENTO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁRIO COVAS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS>
“NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI ”.
INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO PARA EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS>
DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA - AETUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97, COM PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COLETIVIDADE.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Dispõe sobre a alteração do Ato da Mesa 02/2.001 que trata da lotação dos servidores nesta Câmara Municipal a fim de otimizar os trabalhos legislativos.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e era conformidade com a legislação vigente, face a necessidade de manter os Vereadores informados em relação as publicações referentes ao Município na imprensa.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, face a necessidade de serviço decorrente da cessão do servidor Ande Muquer de Oliveira ao Poder Executivo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 29/03/2001