Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 467, de 22 de outubro de 2001ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 696, de 27 de junho de 2002REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 708, de 22 de agosto de 2002REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.