Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 696, de 27 de junho de 2002
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
- Data
- 27 de junho de 2002
- Número
- 696
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 17 de fevereiro de 2001DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.