Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 17 de fevereiro de 2001DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.839, de 04 de outubro de 2017ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 708 DE 22 DE AGOSTO DE 2002, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº. 441 DE 17 JANEIRO DE 2001 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.