Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.839, de 04 de outubro de 2017
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 708 DE 22 DE AGOSTO DE 2002, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº. 441 DE 17 JANEIRO DE 2001 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.
- Data
- 4 de outubro de 2017
- Número
- 2839
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 708, de 22 de agosto de 2002REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.