Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 467, de 22 de outubro de 2001
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
- Data
- 22 de outubro de 2001
- Número
- 467
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 17 de fevereiro de 2001DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.