Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 590, de 17 de março de 2001
DECLARA A NULIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 252, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996, E DOA ATOS SUBSEQUENTES PRATICADOS COM BASE NO REFERIDO ATO.
- Data
- 17 de março de 2001
- Número
- 590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 252, de 03 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM FINALIDADES SOCIAIS.