Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.
Altera o disposto no artigo 1.º do ato da Mesa n." 001, de 02 de janeiro de 2.001 e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 436.443,49(quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) junto ao orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2001 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 436.443,49 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 2.345.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar o procedimento de contratação e pagamento de horas extraordinárias, bem como dar nova regulamentação ao Banco de Horas dentro do Poder Legislativo Bertioguense, sempre objetivando o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
DENOMINA DE 'RUA PROFESSOR GERALDO RODRIGUES MONTEMÓR', A ATUAL RUA APROVADA A, DO BAIRRO BALNEÁRIO MOGIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
“SUBSTITUI OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. ORLANDO VILLAS-BÔAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RIVIERA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR.”
NORMATIZA O REBAIXAMENTO DE GUIAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL GUARATUBA.”
INSTITUI O DIA DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 551, DE 09/10/2000 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 10 E 15 DA LEI MUNICIPAL 372 DE 17/12/1999.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 18/05/2001