Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 595, de 29 de março de 2001
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 551, DE 09/10/2000 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 10 E 15 DA LEI MUNICIPAL 372 DE 17/12/1999.
- Data
- 29 de março de 2001
- Número
- 595
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 551, de 09 de outubro de 2000REGULAMENTA OS ARTIGOS 10 E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, FIXANDO CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE CONSTRUÇÕES NOS PADRÕES LEGAIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.