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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 449, de 18 de maio de 2001

REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.

Data
18 de maio de 2001
Número
449
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Lei Ordinária nº 418, de 20 de outubro de 2000

    FIXA A REMUNERAÇÃO EM FORMA DE SUBSÍDIO MENSAL, DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS DIRETORES MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PARA A LEGISLATURA DE 2.001 A 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.