Câmara Municipal de Bertioga (SP)
FIXA A REMUNERAÇÃO EM FORMA DE SUBSÍDIO MENSAL, DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS DIRETORES MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PARA A LEGISLATURA DE 2.001 A 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 449, de 18 de maio de 2001REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.
Norma correlata
Resolução nº 66, de 10 de dezembro de 2003"REGULAMENTA O INCISO IV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."