Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"REGULAMENTA O INCISO IV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2003
Autoria: Mesa Diretora 2003/2004 - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 418, de 20 de outubro de 2000FIXA A REMUNERAÇÃO EM FORMA DE SUBSÍDIO MENSAL, DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS DIRETORES MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PARA A LEGISLATURA DE 2.001 A 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: nº 007/03 Processo: nº 1052/03