Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
DECLARA A NULIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 521, DE 02/;06/2000, E DOS ATOS SUBSEQUENTES PRATICADOS COM BASE NO REFERIDO ATO.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ATIVIDADES URBANAS EM GERAL, TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE, TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2001.
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO BOLSA-ESCOLA - COBE.
NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 446, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2001.
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E O ARTIGO 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE GRATIFICAÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, EM BERTIOGA.
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA - CMDCA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, face a dação em pagamento dos veículos da Câmara Municipal de Bertioga na compra dos novos veículos, tudo conforme o processo administrativo n.° 277/2001.
SUSPENDE A EFICÁCIA DOS INCISOS I E VI DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2001.
DENOMINA DE RUA ORLANDO SORTINO A ATUAL RUA APROVADA 165 DO BAIRRO JARDIM RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar a lotação dos seus servidores nesta Câmara Municipal e otimizar os trabalhos legislativos.
Regulamenta o vale alimentação e vale transporte no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 18 DE JULHO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 23/06/2001