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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 452, de 18 de maio de 2001

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 18 DE JULHO DE 1995.

Data
18 de maio de 2001
Número
452
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 139, de 18 de julho de 1995

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E PAB’S (POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.