Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS.
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
ESTABELECE O ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DA LINHA 75 PELA VIAÇÃO BERTIOGA LTDA PARA O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.405.000,00.
“ALTERA OS PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO”.
“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BERTIOGA”.
ALTERA AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ATIVIDADES URBANAS EM GERAL, TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE, TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2001.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 7.331.251,61.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.331.251,61 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA ATENDIMENTO ININTERRUPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA.
SUBSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.
"CRIA A "MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 17/08/2001