Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 611, de 04 de julho de 2001
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA.
- Data
- 4 de julho de 2001
- Número
- 611
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.968, de 04 de junho de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 611, DE 04 DE JUNLHO DE 2001, QUE REGULAMENTOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - FMDCA.