Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 621, de 03 de agosto de 2001
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
- Data
- 3 de agosto de 2001
- Número
- 621
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 4 de março de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 668, de 04 de março de 2002REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 621, DE 03/08/2001.