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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 668, de 04 de março de 2002

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 621, DE 03/08/2001.

Data
4 de março de 2002
Número
668
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Decreto Executivo nº 621, de 03 de agosto de 2001

    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.