Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 668, de 04 de março de 2002
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 621, DE 03/08/2001.
- Data
- 4 de março de 2002
- Número
- 668
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 621, de 03 de agosto de 2001“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.