Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, A FIM DE OPERACIONALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS).
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AS DOAÇÕES AOS FUNDOS MUNICIPAIS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA.
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 634/01.”
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.398.987,60 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS E SINDICÂNCIAS - COPIAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 400.000,00.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 614.926,00 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO VALOR DE R$16.181.484,92 (DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO VALOR DE R$16.181.484,92 (DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº Nº 421, DE 08 DE ABRIL DE 1999.
CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES QUANTO AO ABONO DE FALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 461, DE 09 DE AGOSTO DE 2001.
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 1, 2 E 3.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h20 · Norma mais recente da lista: 11/10/2001