Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar a utilização dos veículos do Poder Legislativo.
AUTORIZA AS ENTIDADES QUE MENCIONA A CONSTRUIR CONJUNTAMENTE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, 'PORTAIS DE ENTRADA' NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA DR. ARMANDO NACARATO, A ATUAL RUA 'E' NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSÉ AMÂNCIO, A ATUAL RUA 12 NO BAIRRO JARDIM ALBATROZ II, EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998.
Dispõe sobre a organização da receita e da despesa orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2001 e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar a lotação dos seus servidores nesta Câmara Municipal e otimizar os trabalhos legislativos.
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.001 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE BERTIOGA”.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 2.281.093,92
“INSTITUI E REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR VERBA PARA O LEGISLATIVO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
“ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372/99, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES A REMUNERAÇÃO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA 'ZONA AZUL', CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
ADOTA O REAL EM SUBSTITUIÇÃO A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, NA FIXAÇÃO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS E DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI 372/99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA E/OU 1º PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.”
“DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 05/01/2001