Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS A MORADORES DO ILHA II, PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM RIO DA PRAIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS A MORADORES DO ILHA I, PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM RIO DA PRAIA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 9.068.000,00 (NOVE MILHÕES E SESSENTA E OITO MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 9.068.000,00 (NOVE MILHÕES E SESSENTA E OITO MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
DENOMINA DE RUA CARLOS HENRIQUE BRECH A ATUAL RUA APROVADA 959 DO BAIRRO PRAIA DO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DE BERTIOGA, NA AVENIDA VICENTE DE CARVLHO, JARDIM VELEIROS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AOS MORADORES CADASTRADOS E APROVADOS PELA CEF NO NÚCLEO BORACÉIA.
SUBSTITUI MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
INCLUI PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ O ÚNICO, JUNTO AO ARTIGO 141 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 56/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o Anexo 2 do Ato da Mesa 001/2003, alterado pelos Atos da Mesa 007/2003 e 009/2003 que "Dispõe sobre a organização da receita e da despesa orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2003 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 611.150,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS)
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E SUAS RESPECTIVAS CONSELHEIRAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.423.970,98 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h55 · Norma mais recente da lista: 26/09/2003