Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 815, de 18 de setembro de 2003
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Data
- 18 de setembro de 2003
- Número
- 815
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 518, de 12 de dezembro de 2002INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.