Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE POSTURAS MUNICIPAIS.
ALTERA O §6º, DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DOS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
MANTÉM, A TÍTULO PRECÁRIO, OBRAS OU ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE.
ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 92, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. OBS.: ADIN 145.688.0/7-00 - LIMINAR CONCEDIDA EM 23/02/2007 - TAXA DE BOMBEIROS - EFEITOS SUSPENSOS - JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP EM 10/10/2007
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; CÁLCULO FIXO, ESTIMADO E VARIÁVEL E AINDA DE TAXAS A SEREM LANÇADAS NO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2004.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2004.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTOS DE ISSQN FIXO E VARIÁVEL E DAS TAXAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
DENOMINA DE 'RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE' A ATUAL RUA 14, NO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS POR FINANCIAMENTO PARA BERTIOGA - PC.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR À APRECESP - ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h50 · Norma mais recente da lista: 24/12/2003