Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.
INCLUI PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PLANTA INTERNA PARA EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 471.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA NHEMBO 'E' Á PORÁ.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À FÁBIO LANARI DO VAL.
"REGULAMENTA O INCISO IV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o Ato da Mesa n.º 010, de 11 de agosto de 2.003 e dá outras providências.
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE MERENDA DIFERENCIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE 'RUA ANTÔNIO FRANCISCO BARBOSA' A ATUAL RUA APROVADA 81, DO BAIRRO VILA AGAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 250.133,81 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DOS ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO JARDIM INDAIÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS AOS MORADORES DE TRECHO DA RUA IVO HENRIQUE, NO LOTEAMENTO VILA ITAPANHAÚ, ÁREA 15.
ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA AOS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h03 · Norma mais recente da lista: 17/12/2003