Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 848, de 04 de dezembro de 2003
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DOS ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO.
- Data
- 4 de dezembro de 2003
- Número
- 848
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 938, de 02 de abril de 2004“FICA PRORROGADO POR MAIS 06 (SEIS MESES) O DESCONTO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 848, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003.”