Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“FICA PRORROGADO POR MAIS 06 (SEIS MESES) O DESCONTO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 848, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 848, de 04 de dezembro de 2003CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DOS ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 961, de 09 de novembro de 2004REOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 938, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.